Requisitos sanitários para sêmen de caprinos e ovinos está em consulta pública

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Está em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece os requisitos sanitários para processamento e comercialização de sêmen de caprinos e ovinos.  O texto foi publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e poderá receber sugestões até o dia 7 de março deste ano.

Os requisitos presentes na proposta de IN estão alinhados ao código sanitário da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para a atividade. De acordo com a chefe da Divisão de Fiscalização de Material Genético e Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Daniela Lacerda, existem regras para outras espécies e a IN ajudará a organizar a cadeia de produção de sêmen de ovinos e caprinos, estabelecendo critérios adequados à realidade brasileira.

O texto define que a colheita, processamento, distribuição e comercialização de sêmen dessas espécies somente poderão ser realizadas em Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS). Além disso, a norma define qual o procedimento para ingresso de animais no rebanho de quarentena no CCPS, exames para controle de doenças e adição de antibióticos durante o processamento do sêmen.

Para acessar o texto da IN clique aqui. As sugestões poderão ser enviadas por e-mail, no endereço eletrônico: ctqa@agricultura.gov.br. Ou pelos Correios: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Defesa Agropecuária, Coordenação de Trânsito e Quarentena Animal – CTQA/DSA, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 326-A, CEP 70.043-900, Brasília/DF.

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