CAE aprova fim de ISS em inseminação artificial de animais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 18 de novembro, por unanimidade, o Projeto de Lei 94 de 2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem como objetivo enquadrar a inseminação artificial animal, a fertilização in vitro e congêneres, como um serviço de industrialização. Pelo projeto, esses serviços, passíveis de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), não terão que pagar o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
O senador explicou que o processo de inseminação e de fertilização, a produção de embriões, tem várias etapas e, ao fazer a inseminação, havendo ICMS, a indústria que contrata o trabalho se credita e, portanto, ajuda no ciclo produtivo. “Da forma como está sendo cobrado hoje, com ISS, alguns Estados também entendem que é um processo industrial e está havendo, em alguns casos, bitributação: cobrança de ISS e de ICMS”, explica Jucá.
Segundo o senador, os produtores brasileiros utilizam muito pouco às biotecnologias da reprodução, técnicas mundialmente empregadas para promover melhoria genética dos rebanhos. O uso programado de biotecnologias da reprodução visando à eficiente multiplicação de animais de produção e o rápido ganho genético do rebanho pode proporcionar aumento significativo da produtividade e maior retorno econômico à agropecuária.
Ao apresentar o projeto na tribuna, o senador explicou que pretende. “É preciso clarificar essa questão e colocar a inseminação como ICMS, podendo ser deduzido o crédito desse procedimento quando da cobrança final do produto acabado ou da sua venda”, salientou. O objetivo é incentivar a prática e aumentar a produtividade dos rebanhos de bovinos, ovinos e caprinos, por meio do melhoramento genético. A matéria segue agora para votação do plenário do Senado.
