Projeto que cria Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura vai à sanção
Foi aprovada em Plenário no último dia 21 de maio, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos e caprinos . O projeto segue para sanção presidencial.
O objetivo é promover a regularização do abate e do comércio de produtos derivados como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.
Entre os princípios e diretrizes da política, proposta pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), estão a geração de emprego e renda em âmbito local; a sanidade e segurança alimentar; o bem-estar animal; a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.
O projeto foi relatado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) que destacou o potencial da atividade para geração de emprego e renda junto a agricultura familiar.
O rebanho brasileiro representa hoje aproximadamente 26,4 milhões de cabeças, sendo 16 milhões de ovinos e 10,4 milhões de caprinos, que representam apenas 1,3% do total mundial, sendo a China e Índia, com 18% e 9,5% da produção, respectivamente, os maiores produtores.
Política Nacional
O projeto define que o planejamento da política nacional seja formulado e implementado em articulação com entidades dos setores de produção de ovinos e caprinos, além da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais.
Entre os instrumentos previstos para desenvolver a ovinocaprinocultura estão o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada; as certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; o crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; e o seguro rural.
