Política de incentivo para rebanhos de cabras e ovelhas vai a plenário
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, no útimo dia 24 de abril, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 107/2018, que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovinos (ovelhas) e caprinos (cabras). O projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) segue agora para análise do Plenário.
A política nacional busca promover a regularização do abate e do comércio de produtos derivados como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos. Em relatório favorável à matéria, o senador Lasier Martins (Pode-RS) destacou o potencial da atividade para a geração de trabalho e renda junto a agricultores familiares.
“Destaca-se que, de modo geral, o consumo per capita de carnes da ovinocaprinocultura ainda é bastante baixo no Brasil. Mesmo assim, a produção nacional é insuficiente e as importações de carnes ovinas, predominantemente do Mercosul (Uruguai), têm sido necessárias para o suprimento da demanda, cuja tendência é crescente”, afirmou. Segundo ele, dados de 2014 mostram que o rebanho brasileiro, de aproximadamente 26,4 milhões de cabeças, representa apenas 1,3% do total mundial, sendo a China e Índia, com 18% e 9,5% da produção, respectivamente, os maiores produtores.
Política Nacional
Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a geração de emprego e renda em âmbito local; a sanidade e segurança alimentar; o bem estar animal; a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho. Entre os instrumentos previstos para desenvolver a ovinocaprinocultura estão o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada; as certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; o crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; e o seguro rural.
