Medida Provisória pode federalizar inspeção agropecuária no País

Presidente do CRMV-RS, Rodrigo Lorenzoni

No dia 8 de dezembro irá à votação, no Congresso Nacional, a Medida Provisória 653/2014 que prevê, entre outras normas, o impedimento dos sistemas de inspeção municipal e estadual de fiscalizar estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) e a Sociedade de Veterinária do Rio Grande do Sul (Sovergs) divulgaram uma nota, em que as entidades se dizem preocupadas com a medida.

Segundo as duas entidades, o relator do projeto, deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), alterou a Medida Provisória que tratava especificamente da relativização na exigência do farmacêutico em farmácias de médio e pequeno porte, para também regulamentar a fiscalização dos produtos de origem animal em todo o território nacional. “Sendo assim, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fiscalizar todos os estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”, diz o comunicado.

De acordo com o presidente do CRMV-RS, Rodrigo Lorenzoni, a medida favorecerá grandes grupos que terão o monopólio do mercado. “A aprovação da MP poderá favorecer o aumento do abate clandestino, por exemplo, fato que colocará em risco a saúde publica e a economia do país”, completa.

Ainda segundo Lorenzoni, o conselho apoia toda medida que assegure sanidade e qualidade dos produtos de origem animal por meio do fortalecimento do sistema estadual e municipal, com a valorização profissional dos médicos veterinários dos serviços oficiais de inspeção. No entanto, CRMV-RS e Sovergs declaram-se contrários às modificações da legislação em vigor, especialmente quando efetuadas sem o debate e a análise de suas possíveis consequências.