Comissão de Agricultura da Câmara aprova benefício fiscal para venda de ovinos e caprinos

camara1A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, aprovou em meados de agosto, a proposta que suspende ou reduz a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e da Cofins para a venda de ovinos e caprinos.

A medida incidirá sobre a receita bruta da venda no mercado interno, por empresas e cooperativas, de animais vivos a empresas que produzam carnes e derivados, inclusive congelados e farinhas e pós. Vale também para as empresas que produzem para exportação.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) aos projetos de lei 2596/11, do ex-deputado Edson Pimenta, e 4290/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tramitam em conjunto. No substitutivo, Lorenzoni buscou reunir os dois textos, além de adequar a proposta a mudanças feitas na legislação após a apresentação dos projetos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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